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terça-feira, 25 de agosto de 2020

GEBE E SEUS DIREITOS: NOVA PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA/ SALÁRIOE SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO



GEBE E SEUS DIREITOS:

NOVA PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA/ SALÁRIO

E SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO

 

Pessoal, tudo na santa?!

O Governo Federal publicou recentemente no Diário Oficial da União a possibilidade dos empregadores prorrogarem por mais 02 meses a redução de jornada/ salário ou suspender os contratos de trabalho.

Ou seja, a empresa poderá utilizar a redução ou suspensão para evitar a demissão dos seus empregados.

No entanto, o período total de redução e/ou suspensão do contrato de trabalho não poderá ser maior que 180 dias.

Lembramos aos empregados que pelo mesmo prazo de redução ou suspensão, o empregado terá direito à manutenção ao emprego.

Por exemplo: um empregado teve o seu contrato de trabalho suspenso por 90 dias. O prazo de garantia ao emprego será de 90 dias após o término da suspensão.

Caso a empresa opte pela demissão antes do término do período de garantia de emprego, a empresa deverá indenizar o trabalhador.

Gostou do texto sem juridiquês? Até a próxima!

Prof. Anderson Paniagua

Mande sua dúvida para o e-mail: seudireitonoGEBE@gmail.com    

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