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segunda-feira, 17 de agosto de 2020

GEBE E SEUS DIREITOS: O EMPREGADOR É OBRIGADO A FORNECER PLANO DE SAÚDE?!


Pessoal, espero que vocês estejam bem!


Fiquei alguns dias "off-line", mas estamos de volta!!!

Saudades de vocês!

Muitas dúvidas chegaram sobre a obrigação ou não da empresa fornecer plano de saúde ao trabalhador, ainda mais em tempos de pandemia.

Pois então, pela lei trabalhista, os empregadores não são obrigados a fornecer plano de saúde.

As empresas que fornecem o plano de saúde aos seus trabalhadores, o fazem por vontade própria.

Ou então, fornecem o plano de saúde decorrente da negociação coletiva. Neste caso, o trabalhador precisa ler a norma coletiva para saber se a empresa tem obrigação ou não em fornecer o plano de saúde.

Mas... Se o trabalhador não quiser o plano de saúde fornecido pela empresa?

Simplesmente basta formalizar esta intenção à empresa.

Ninguém é obrigado a fazer alguma coisa, salvo se a própria lei falar que é obrigatório!


Gostou do texto sem juridiquês? Até a próxima!


Prof. Anderson Paniagua

Mande sua dúvida para o e-mail: seudireitonoGEBE@gmail.com    

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